Agora não é possível mais prestar o Exame da OAB no 8o semestre? Mudou!

Caros leitores,

A publicação do Edital do VIII Exame de Ordem Unificado trouxe uma mudança significativa para as faculdades e para os alunos. Infelizmente, uma mudança demonstra a insegurança em que vivem gestores das faculdades e alunos. E, insegurança é uma coisa ruim para o convívio social, tanto que balizadora do princípio da segurança jurídica.

De fato, conforme minha postagem anterior, alunos de 8º semestre poderiam prestar o Exame da OAB nos termos do edital e, com isso, chegariam no começo do 9º semestre aprovados. Veja a postagem anterior clicando aqui.

Isso aconteceu com muitos alunos que conheço pessoalmente, meus alunos do Centro UNISAL Lorena, nos anos de 2010 e 2011. Mas, agora, uma mudança no edital pode mudar a regra do jogo. Só não se sabe por quanto tempo, e isso que é ruim....

Não estou julgando nesta postagem se prestar o Exame durante a faculdade é bom ou é ruim. Essa reflexão fiz em outra postagem. Leia aqui se for necessário: aqui.

Hoje quero apenas informar aos alunos de 8º semestre (no 2º semestre de 2012) que aparentemente, não poderão prestar o Exame do mês de dezembro (IV Exame), se acaso tal exame mantiver o padrão do atual edital (VIII Exame).

Veja o que dizia o edital anterior ao atual Exame:

1.4.4.2 Os examinandos aprovados no VII Exame de Ordem Unificado que ainda não concluíram o curso de graduação em Direito poderão retirar seus certificados de aprovação caso comprovem que têm previsão de conclusão do curso no semestre em que ocorre o VII Exame ou no semestre imediatamente seguinte.

Nestes casos os alunos aprovados comprovavam que estavam no 9º semestre e que tinham condições de concluir o curso no semestre seguinte àquele em que OCORRIA o exame e dava tudo certo!

Realmente, eles se inscreviam no Exame ainda estando no 8º período e terminavam a prova de 2ª fase do exame quando já estavam no 9º semestre, ou seja, cumprindo com o edital – pois tinham condições de concluir a faculdade no semestre seguinte ao em que OCORRIA o exame e a segunda fase ocorrida durante o seu 9º semestre!

Agora vejam só o que diz o atual edital (VIII Exame):

1.4.3 Poderão realizar o Exame de Ordem os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou do nono e décimo semestres.

(...)

1.4.4.2 Os examinandos aprovados no VIII Exame de Ordem Unificado que ainda não concluíram o curso de graduação em Direito poderão retirar seus certificados de aprovação caso comprovem que têm previsão de conclusão do curso no semestre em que se inscreveram para o VIII Exame ou no semestre imediatamente seguinte.

Uma martelada no sonho de muita gente! Como é ruim mudar regras, ainda mais sem justificativa e transparência! Muitos alunos estão se preparando pensando nas regras anteriores e, pronto, algo muda de repente!

Agora, em tese, o aluno do 8º semestre só poderá prestar o Exame se ele comprovar que no ato da inscrição ele já estava matriculado no 9º semestre. Como a prova do exame do final do ano é no meio de dezembro (16 de dezembro), certamente, os alunos ainda não estarão aptos a se matricular no 9º semestre e estarão impedidos de pensar no Exame!

Uma pena, muitos bons alunos nos exames anteriores foram aprovados neste formato e seguem o desafio de finalizar a graduação, já com a batalha do Exame vencida!

Mas, fiquemos atentos ao edital, ele pode mudar, como já mudou várias vezes desde o início dos exames unificados.

Espero ter ajudado você!

Desejo para você toda sorte do mundo e que possa, no momento adequado, prestar e passar no primeiro exame! Força, estudo e foco! Estamos juntos,

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Grande abraço

Advocacia Hoje Luis Fernando Rabelo Chacon @LuisFRChacon www.cmo.adv.br