DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (para advogados e estudantes)

Caros leitores,

Com grande alegria e satisfação anuncio que está à venda o meu livro sobre "Obrigações - Direito Civil". É o 8o livro que publico e a cada um tenho a sensação de que estou começando!

Escrito para advogados e estudantes! CONFIRA:

O livro é útil para qualquer advogado!

Teoria geral das obrigações é o conteúdo que se aplica em Responsabilidade Civil, em Contratos, na área Trabalhista, na área Tributária, enfim, sempre que existe uma relação pecuniária de crédito e débito aparece o direito das obrigações para resolver!

Confira as referências bibliográficas do livro (pesquisa de primeira qualidade):

AZEVEDO, Álvaro Villaça. COELHO, Fábio Ulhoa. DINIZ, Maria Helena. DUNDES, Alessandra e AGUIRRE, João Ricardo Brandão. GAGLIANO, Pablo Stolze e PAMPLONA Filho, Rodolfo. GIANULO, Wilson. GOMES, Orlando. GONÇALVES, Carlos Roberto. LOTUFO, Renan. NANNI, Giovanni Ettore. (Coordenadores). NERY JUNIOR, Nelson e NERY, Rosa Maria de Andrade. REALE, Miguel. RODRIGUES, Silvio. ROSA, Pedro Henrique de Miranda. SILVA, Rafael Peteffi da. TARTUCE, Fernanda e SARTORI, Fernando. VENOSA, Silvio de Salvo. 

O livro é excepcional para estudantes de direito!

O livro traz no rodapé a transcrição do artigo de lei mencionado no texto, facilitando sua consulta e estudo para as provas e para o Exame da OAB. Além disso, o livro traz imediatamente após os temas as questões do Exame da OAB que exigiram aquele conhecimento! Além disso ao final de cada tópico há um quadro de resumo do capítulo! Não tem como deixar de aprender de verdade!

Veja um exemplo de questões do Exame da OAB (recentes ou não):

(veja como caiu)

(OAB/SP - 121º Exame de Ordem). A consignação extrajudicial é:

(A) meio indireto de o devedor exonerar-se do liame obrigacional, consistente no depósito judicial da coisa devida, nos casos e formas legais.

(B) aquela em que o devedor, ou terceiro interessado na extinção do débito pecuniário, deposita o pagamento do quantum devido em estabelecimento bancário oficial, onde houver, e não havendo em banco privado, situado no local do pagamento, em conta com atualização monetária, cientificando o credor por carta com aviso de recepção, dando prazo de 10 dias para manifestação de recusa.

(C) meio indireto de o devedor exonerar-se da obrigação consistente no depósito em juízo ou em estabelecimento bancário da quantia devida.

(D) a substituição, nos direitos creditórios, daquele que solveu obrigação alheia.

Resposta: B

(veja como caiu)

(OAB - IX Exame de Ordem). Tiago celebrou com Ronaldo contrato de compra e venda de dez máquinas de costura importadas da China. Restou acordado que o pagamento se daria em trinta e seis prestações mensais e consecutivas com reajuste a cada doze meses conforme taxa Selic, a ser efetuado no domicílio do credor. O contrato estabeleceu, ainda, a incidência de juros moratórios, no importe de 2% (dois por cento) do valor da parcela em atraso, e cláusula penal, fixada em 10% (dez por cento) do valor do contrato, em caso de inadimplência. Após o pagamento de nove parcelas, Tiago foi surpreendido com a notificação extrajudicial enviada por Ronaldo, em que se comunicava um reajuste de 30% (trinta por cento) sobre o valor da última parcela paga sob o argumento de que ocorreu elevada desvalorização no câmbio. Tiago não concordou com o reajuste e ao tentar efetuar o pagamento da décima parcela com base no valor inicialmente ajustado teve o pagamento recusado por Ronaldo. Considerando o caso acima e as regras previstas no Código Civil, assinale a afirmativa correta.

A) Caso Tiago consigne o valor da décima parcela por meio de depósito judicial, poderá levantá-lo enquanto Ronaldo não informar o aceite ou não o impugnar, desde que pague todas as despesas.

B) Na hipótese de Tiago consignar judicialmente duas máquinas de costura com a finalidade de afastar a incidência dos encargos moratórios e da cláusula penal, este depósito será apto a liberá-lo da obrigação assumida.

C) O depósito consignatório realizado por Tiago em seu domicílio terá o poder liberatório do vínculo obrigacional, isentando-o do pagamento dos juros moratórios e da cláusula penal.

D) Tiago poderá depositar o valor referente à décima parcela sob o fundamento de injusta recusa, porém não poderá discutir, no âmbito da ação consignatória, a abusividade ou ilegalidade das cláusulas contratuais.

Resposta: A

Veja um exemplo dos quadros de resumo:

Outras formas de pagamento – Depois do estudo do pagamento como meio de extinção da obrigação passamos a estudar os outros meios de extinção, cada um com características próprias, principalmente:

(a) dação em pagamento – quando o credor aceita receber outra prestação diferente daquela inicialmente pactuada;

(b) consignação em pagamento – quando o credor encontra algum obstáculo que o impede de exercer seu direito de pagar;

(c) imputação do pagamento – quando existe mais de um débito entre os mesmos sujeitos e se indica qual deles se paga naquele momento;

(d) novação – quando se cria uma nova obrigação com o objetivo de extinguir e substituir a obrigação anterior;

(e) compensação – quando existe reciprocidade de crédito entre sujeitos e se permite quitar simultaneamente as obrigações;

(f) confusão – quando há impossibilidade de prestar em virtude da confusão que se opera entre os sujeitos da obrigação, ou seja, quando a mesma pessoa ocupa o pólo ativo e o pólo passivo da obrigação gerando confusão de sujeitos e patrimonial;

(g) remissão – quando o credor libera o devedor, como ocorre com o perdão da dívida.

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Advocacia Hoje Luis Fernando Rabelo Chacon @LuisFRChacon