30 de julho de 2014

Qual é a remuneração justa, coerente e praticável para advogados recém formados?

Caros leitores,

Salário de advogado contratado por escritório ou por empresas sempre é tema de grande discussão. Muitas questões revelam possíveis situações de remuneração precária de profissionais, sobretudo, recém formados. Sabemos que a dificuldade de se iniciar na carreira existe, mesmo que este BLOG seja dedicado a ajudar advogados a acelerar e encurtar o caminho para o sucesso.

Advogados recebendo R$1.000,00 por mês, sem transporte ou refeição, não é lenda, é realidade em algumas circunstâncias. Para quem está no começo, submeter-se a isso passa a ser uma questão de sobrevivência profissional, ou seja, aceita-se para ingressar no mercado. Nem vamos discutir a injustiça disso, a moral, etc.

Mas, hoje, recebi por email uma notícia sobre um Projeto de Lei que pretende regulamentar e criar piso salarial para advogados na iniciativa privada. Leva em conta o tempo de inscrição na OAB e considera uma jornada máxima de 20 horas semanais, bem como o possível acréscimo de 30% da remuneração para os casos de dedicação exclusiva. Em resumo:

R$ 2.500,00 para advogados com até um ano de inscrição na OAB; 
R$ 3.100,00 para advogados com um a dois anos de inscrição; 
R$ 3.700,00 para advogados com dois a quatro anos de inscrição; 
R$ 4.500,00 para advogados com mais de quatro anos de inscrição. 


Bom. Comentários.

(1) Ainda considero que a cultura do mercado é mais forte do que qualquer legislação nesse sentido. Advogados continuarão a se submeter a valores menores, e não entrarão na Justiça do Trabalho depois, para não se queimarem no mercado de trabalho.

(2) Quem criou tal projeto de lei não fez uma pesquisa para conhecer a realidade da advocacia, pois o piso salarial indicado para apenas 20 horas semanais não é suportável por pequenos e médios escritórios; também não levou em conta a realidade das capitais e do interior, a diferença até mesmo entre Estados brasileiros e regiões; não levou em conta a atuação em áreas jurídicas distintas, nem contencioso e consultivo, etc., tudo isso faz a diferença na hora de contratar, de gerar responsabilidade, capacidade funcional e, logicamente, remuneração. Isso, mais uma vez, me leva a acreditar que o mercado continuará dando as regras.

(3) Para algumas situações reais o valor de R$2.500,00 mais 30% é alto demais, para outras o valor de R$4.500,00 mais 30% é baixo demais. Moral da história, o projeto de lei pretende generalizar o que não se pode generalizar.

Agora, o tempo dirá se o Projeto será ou não levado à frente, bem como, se for, o tempo dirá se a "lei pega" ou não pega.

O que você acha?

Leia mais sobre o Projeto mencionado clicando aqui.

Grande abraço

Advocacia Hoje Luis Fernando Rabelo Chacon @LuisFRChacon

3 comentários:

  1. Os comentários são bem colocados e relata uma realidade na advocacia, embora também pareça um estímulo para advogados em início de carreira, meu caso. Como dito, devemos aguardar para ter a certeza do que vai acontecer.

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  2. É de fato um tema complicado!

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  3. Simone Tonetto Lanel - Advogada em São Paulo27 de agosto de 2014 11:21

    Luís a questão dos honorários é um problema sério. Ontem estava assistindo uma palestra que você deu na OAB em 16/07 e um dos assuntos foi sobre os honorários. A gente para para pensar e tem horas que dá raiva que há colegas que cobram um valor ínfimo para atuar. Ao mesmo tempo, muitos precisam de uma causa desesperadamente para sobreviver e por isso fazem essas loucuras e tenho certeza que no final se arrependem em razão do trabalho e que não valeu a pena. Concordo com o que você disse na palestra que podemos nos destacar no mercado para conquistar o cliente com a qualidade do nosso trabalho, mas a classe toda perde com esses colegas que se sujeitam a puxar nosso mercado para baixo. Precisa haver uma campanha forte nesse sentido de valorização financeira do advogado. Sabemos que a realidade social em cada região do país é diferente, mas precisamos ter um mínimo de consciência do valor do nosso trabalho, seja como empregado ou como autônomo. Se a lei vai pegar? Isso vai depender exclusivamente de nós.

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