TJSP e o tiro no pé.

Surpresos os advogados do Estado de São Paulo se depararam com uma nova regra editada por provimento do TJSP que mudou o horário de atendimento do Fórum. Isso repercutiu na mídia em geral, gerou debate entre advogados nas redes sociais, reclamações, descontentamentos e até matérias foram veiculadas hoje pela manhã sobre o assunto. A AASP posicionou-se contrária a medida (leia aqui mais detalhes sobre o furdunço).

No meu simples ponto de vista a questão é séria e reflete mais uma vez a situação do TJSP. Por mais que todos os considerandos exarados pelo i. Desembargador Presidente do TJSP sejam legítimos e até mesmo convincentes o que nos preocupa é mais do que a medida tomada sem consulta, sem análise prévia com a classe que seria prejudicada e ocorrida da noite para o dia, sem aviso prévio.

O que mais me preocupa é o fato de que nos parece que o TJSP não apresenta um planejamento estratégico, um plano de ação ou qualquer outra ferramenta de gestão que permita ao advogado reconhecer que a medida é baseada efetivamente em dados e estatísticas de gerenciamento. Ou, caso tenham, não há transparência total neste contexto.

A falta de funcionários é, por exemplo, uma alegação, um argumento, que depende de dados estatísticos. Acredito que mais que falta de funcionários existe uma real falha na distribuição destes nas comarcas e nos ofícios. Veja, por exemplo, nas Comarcas de Lorena e Guaratinguetá (onde atua a equipe do nosso escritório) que há uma disparidade tremenda entre número de feitos e número de funcionários. Quem avalia isso? Alguém avalia isso? O que foi ou está sendo feito para corrigir essa distorção? E quantas outras comarcas paulistas estão no mesmo barco?

A justificativa de que os funcionários terão tempo para serviços internos ao limitar o atendimento dos advogados também não convence se não estiver alicerçada em dados e estatísticas. Que informações o i. Presidente do TJSP utilizou para tal decisão? Como ele vai monitorar se a medida realmente foi eficaz?

Por fim, onde está em termos de produtividade o TJSP? Onde pretende chegar o TJSP? Medidas sem objetivo real e definido, sem metas e indicadores de desempenho, são medidas vazias, improdutivas, que gastam tempo, criam animosidade com a classe dos advogados e, no fim, podem até nos levar a algum lugar, porém nunca saberemos se é melhor ou pior do que hoje, por falta de dados comparativos.

Passou do tempo do TJSP efetivamente modernizar sua gestão (ambiente interno) com ações concretas, dos diretores de cartório, dos magistrados e da presidência. Quando foi feito pelo TJSP o último treinamento dos funcionários com foco na gestão do tempo, da produtividade, metas etc.? Um planejamento estratégico transparente e fruto do diálogo com os "clientes" (ambiente externo) do TJSP?

Enfim, argumentos estratégicos sem dados estatísticos que o sustentem são como "tiro no pé". Torçamos para que a medida que tolheu acesso nos horários da manhã realmente se traduzam em maior produtividade nos cumprimentos que estão atrasados...

Advocacia Hoje Luis Fernando Rabelo Chacon @LuisFRChacon www.cmo.adv.br