Advocacia, conciliação e mediação: mudança nas Faculdades de Direito?

Ontem (14.06) estive em São José dos Campos SP, na sede daquela Subseção, mais precisamente, no auditório da Casa do Advogado. Foi minha terceira palestra naquela ilustre casa. Ontem, fiz a abertura da palestra do Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador e Conselheiro do CNJ José Roberto Neves Amorim. (clique aqui).  Eu falei sobre a importância da Mediação e da Conciliação para advogados e escritórios de advocacia.

Na abertura com as colegas da OAB SJC: Dras. Silvia Dias, Tânia Alckmin e Tatiana Oliveira.

1 - Na abertura tive a oportunidade de mencionar que o mercado da advocacia está em constante modificação e que todo prestador de serviços precisa se adaptar e ou aproveitar as oportunidades. Existe, certamente, um novo “produto” que o advogado pode oferecer que é a solução rápida de litígios que muitas vezes poderiam durar anos sem que a “sentença” judicial resolva-os.

Como exemplo, o departamento jurídico de uma instituição financeira poderá procurar núcleos de conciliação para que, antes mesmo de ingressar com ações de cobrança, busque como alternativa, a tentativa de acordos. Imagina-se que por menor que seja o volume de acordos sempre haverá vantagem para o cliente, que receberá pelo menos parte de seu direito num prazo curtíssimo. O mesmo se reflete em grandes redes, prestadores de serviços, tal qual também já está sendo amplamente praticado nos contratos do sistema habitacional.

O advogado atento, que compreenda e domine o sistema dos centros de conciliação e que tenha as habilidades necessárias para participar da mediação e da conciliação, poderá oferecer essas vantagens aos seus clientes. É um mercado novo. Haverá especialistas. Existe possibilidade real de crescimento.

Ao final de meu breve apontamento deixei claro que só haverá mudança de comportamento quando alterarmos a cultura dos advogados, a partir, inclusive, da cultura dos alunos. A atitude da OAB de São José dos Campos que reiteradamente tem proposto encontros e palestras com o tema já é um ótimo passo que precisa ser replicado. A formação de advogados capacitados para atuar com mediação e conciliação é algo que começa, aos poucos, a se disseminar. Com o tempo a cultura da solução de conflitos por meios não judiciais será a regra! É o que esperamos!

2 - Na palestra principal o ilustre Desembargador tratou de apresentar as políticas unificadas de conciliação e mediação que surgem a partir do CNJ. Achei muito interessante. As comissões do CNJ buscam um só interesse: o da Justiça. E, o da Justiça Brasileira, buscando efetiva unidade na federação, sobretudo, para levar cidadania ao cidadão de todo o país, do Acre ao Tocantins.

O mutirão das execuções penais, o projeto pai presente, o projeto da paternidade responsável, o projeto começar de novo – com egressos do sistema prisional, o projeto Amazônia Legal – envolvendo cartórios, etc. Veja um exemplo do sucesso desses projetos: aqui. 

Uma das comissões é exatamente aquela que se detém ao trato da conciliação e da mediação, sobretudo, através da criação dos Núcleos de Conciliação. Sobre a criação dos núcleos leia essa notícia: aqui. 

Ele também falou da importância do processo eletrônico no objetivo maior do CNJ. Custos com arquivos, locações de imóveis, seguro, vigilância etc. só para manter guardado aquilo que já está resolvido. Com essa economia, deixando pelo menos parte dos processos encerrados e transitados em julgado com as próprias partes, muita coisa pode ser feita.

Porém, o ponto mais importante da fala dele – no que me interessava - estava na possibilidade de efetiva mudança nas grades curriculares dos Cursos de Direito com o objetivo de, no começo do processo civil, apresentar ao aluno esse método diferenciado de solução de conflitos (arbitragem, conciliação e mediação).

É certo que na maioria senão em todas as faculdades de direito ainda formamos “galos de briga”. É ação para isso, recurso para aquilo, instrução probatória, embargos, recursos. Queremos uma sentença, nem que seja um troféu que efetivamente não resolve a lide.

Conclusão: é preciso mudar a cultura dos advogados e dos alunos das faculdades de Direito. Só assim poderemos mudar o que é essencial para fazer valer esse objetivo. A ideia está lançada: mudar as escolas de Direito para que a cultura do litígio seja mitigada. O que você acha?

Advocacia Hoje Luis Fernando Rabelo Chacon @LuisFRChacon www.cmo.adv.br