Exame da OAB para o aluno do 9o semestre: uma incoerência! (?)

Estimados leitores,

Você acha bom para o aluno de uma faculdade de Direito poder prestar o Exame da OAB logo no começo do último ano da faculdade? Quais são as vantagens? Há desvantagens? 

A maioria absoluta dos bacharéis em Direito luta para ser aprovado no Exame da OAB. Se essa luta começa logo no primeiro mês de aula do último ano da faculdade será que a qualidade do ensino jurídico nesse período fica prejudicada? Vamos refletir sobre isso.

Devo iniciar considerando que alguns assuntos parecem esgotados na mídia quando falamos do Exame da OAB. Contudo, na função de Coordenador do Curso de Bacharelado (Graduação) em Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo - DIREITOUNISAL Lorena, percebo algo que ainda não foi veiculado, pelo menos, de forma clara e transparente.

Desde o Exame 2010.1 o graduando, ainda no último ano de faculdade, passou a ter o direito de prestar o Exame, bastando comprovar que estava regularmente matriculado no último ano (ou no penúltimo semestre) quando do período de inscrição. A inscrição para o último exame (Exame 2010.3) funcionou assim  e o último dia de inscrição, salvo engano, foi o dia 27 de dezembro de 2010. Sendo assim, muitos alunos que acabavam de sair do quarto ano letivo (ou do 8o período) tiveram condições de se inscrever para prestar o Exame, desde que matriculados no último ano (ou semestre) da faculdade.

Ou seja, ainda sem completar o período de ensino-aprendizagem de 5 anos do curso de Graduação em Direito o aluno já pode prestar o Exame da OAB.

Antes tal preocupação ficava para o final do curso, ou seja, o aluno poderia se dedicar ao quinto ano da faculdade e até se dedicar mais ao Exame da OAB só no final da faculdade. Hoje, com a possibilidade de prestar durante todo o quinto ano, estou certo que o aprendizado em tal período letivo resta-se prejudicado.

Mas, a pergunta é: o objetivo do Exame não é controlar o nível mínimo de conhecimento para o exercício da profissão? 

Ora, como podemos falar em qualidade do ensino jurídico se com o próprio Exame da OAB estamos prejudicando 20% do aprendizado do aluno? Estaria agindo de forma incoerente a OAB ao permitir que os alunos prestem o Exame durante todo o quinto ano?

Não se pode negar que antes de tal possibilidade os alunos preocupavam-se com o Exame da OAB quando estavam prestes a colar grau. Então, dedicavam-se muito durante os dois últimos semestres do curso, participavam de revisões e sabiam que aquele último ano tinha que ser cursado de forma exemplar, para que ao final o fruto tão desejado fosse colhido: passar no exame de ordem! Mas, não abandonavam 20% da faculdade para se dedicar e se preocupar somente com o Exame, estavam lá, cumprindo com as obrigações de aluno.

Também não se pode negar que antes de tal possibilidade as faculdades de Direito podiam organizar seu calendário, garantir que o aluno se manteria atento na formação do último ano, prepará-lo, inclusive, na parte psicológica para enfrentar o exame. Alunos, professores e instituição de ensino arregaçavam as mangas, concentravam-se - todos juntos, ao mesmo tempo.

Contudo, desde a mudança, tenho pessoalmente presenciado o aumento do 'desespero', da 'dúvida', do 'medo' de prestar o Exame por parte de alunos que começam o quinto ano letivo. E, qual é a pior consequencia disso? A qualidade do ensino no último ano restou-se muito prejudicada. O aluno não quer se concentrar na reta final de seu curso, quer resolver sua preocupação com o Exame da OAB. Isso não está prejudicando a qualidade do ensino jurídico?

Efetivamente não sei qual foi a intenção da OAB ao permitir isso. É muitíssimo provável que isso aumentou o número de matrículas nos cursos preparatórios (muitos alunos de quarto ano entraram nos cursinhos em 2011 já pensando na OAB) e, também, aumentou o número de alunos pagando a inscrição do Exame.

A permissão concedida, acima destacada, é totalmente contraditória com o discurso de que as faculdades precisam melhorar o ensino jurídico. Como melhorar o ensino se a única preocupação dos alunos a partir do quarto ano é com o Exame?  Como preparar um aluno abalado com o exame antes mesmo de começar o último ano de sua jornada de aprendizado?

No atual Exame (2010.3) entre os alunos que amanhã (27 de março de 2011) prestarão o exame, certamente estão muitos alunos matriculados no último ou até no penúltimo período do curso.

E, certamente não estão assistindo aulas deste semestre como deveriam, ou se estão, não estão presentes de corpo e alma nas aulas, pois a preocupação é outra. Se tal aluno for aprovado ficará a impressão que o restante do curso é desnecessário, se for reprovado ficará desacreditado, desestimulado para cursar o último ano da faculdade.

Todos perdem! Esse aluno não aprenderá como deveria aprender os conteúdos ministrados no quinto ano e isso é ruim para a qualidade do ensino jurídico.

Pergunto: a OAB pensou nisso?

O que você acha? Deixe sua opinião?  A permissão da OAB prejudica a qualidade do ensino jurídico?

Advocacia Hoje Luis Fernando Rabelo Chacon www.cmo.adv.br

Advocacia: Pós Graduação e começo de carreira.

Prezados leitores,


Acompanho hoje, neste momento, as aulas inaugurais dos cursos de Pós Graduação em  Direito (www.unisal.br). Isso me fez pensar na advocacia e na especialização.


Sou supervisor dos Cursos da UNISAL Lorena e novamente iniciamos as aulas com mais de 30 alunos por turma! Hoje alcançamos aproximadamente 320 alunos em nosso programa, na cidade de Lorena SP, além dos mais de 1.000 alunos na Graduação e 65 no Mestrado em Direito.


Tenho visto nos últimos três anos que os alunos inscritos em programas Lato Sensu de Pós Graduação, leia-se, especialização, são advogados e ou bacharéis, muitos recém formados. Depois da árdua tarefa de ser aprovado no Exame de Ordem o mercado de trabalho lhes apresenta um novo desafio: especializar-se!


O que buscam, então? O que significa escolher fazer um curso de pós graduação a título de especialização?


1 - O primeiro aspecto a considerar: fazer uma pós-graduação é começar a carreira profissional.


Estar matriculado num programa de pós graduação, no exercício da advocacia, indica sinais de especialização, que é um rótulo necessário e condição inicial para o sucesso profissional. Quando você diz para alguém "sou advogado" ele logo lhe pergunta "em que área?". Dizer que em todas ou não dizer nada é ruim para sua imagem. É preciso estar, mesmo que de forma inicial, inserido em algum programa de especialização. Vejamos!

O advogado que luta nos Tribunais com temas de direito público tem que estar afinado com o direito constitucional. E, preocupar-se em compreender a fundo esse tema e todos os outros do ramo, faz-se necessário para a atuação profissional. O advogado procurador de algum ente público, ou mesmo advogados profissionais liberais que litigam em face de entes públicos precisam focar seu conhecimento e não podem basear sua advocacia no "feijão com arroz" ou com o "básico" apreendido na Graduação. É preciso mais, é preciso, por exemplo, compreender o que exatamente acontece nos dias de hoje a título de controle de constitucionalidade, o que estão os Tribunais Superiores debatendo sobre o tema e qual tem sido o posicionamento nessa linha de tema. Por isso uma Pós Graduação se torna algo essencial.

Aula inaugural Pós Graduação em Direito Público - UNISAL - Lorena
Pedro Lenza - Saraiva - Controle de Constitucionalidade (19 de março)
sigam @pedrolenza

O advogado que trilha os caminhos da advocacia focada no direito privado precisa saber, por exemplo, quais os grandes dilemas que o direito civil tem enfrentado no que tange aos direitos da personalidade, no que tange às relações familiares e sócio-afetivas, bem como as questões dos direitos atrelados aos homossexuais etc. Isso fomenta todos os demais temas de direito civil, sejam as relações contratuais, sejam as relações de propriedade ou mesmo societárias. A complexidade, então, do direito civil no mundo moderno que vivemos, nos temas mais atuais e contemporâneos estão sendo debatidos na doutrina e nos Tribunais. Um advogado que pretende atuar com o direito privado precisa estar afinado com os novos conceitos, paradigmas e decisões que se alinham com a atualidade. Preparar-se para uma boa advocacia hoje, nesse segmento, é conhecer um pouco disso tudo e novamente a Pós Graduação se mostra o caminho ideal.

Aula Inaugural Pós Graduação Direito UNISAL Lorena (19 março)
Maurício Bunazar - Teoria geral do direito civil na atualidade

Mas, também o foco de advogados pode estar no setor empresarial. Uma oportunidade que se deve considerar, inclusive, por quem inicia a carreira. O Brasil está num momento econômico importante, com a copa do mundo de futebol e as olimpíadas, certamente a economia continuará crescendo e as oportunidades no direito empresarial surgirão e se multiplicarão. Contudo, só haverá lugar para quem estiver afinado com o setor, que compreender não só a necessidade da empresa em si, mas compreender também uma determinada e específica necessidade da empresa, em busca de soluções no direito do trabalho, tributário, ambiental, societário, contratos etc. E realmente, isso se alcança com um curso de Pós Graduação.

Aula Inaugural - Pós Graduação em Direito Empresarial UNISAL Lorena
Marcelo Cometti (curso Damásio) - Teoria geral do direito societário (19 de março)

2 - O segundo aspecto a considerar: na vida prática a teoria é outra, como diz o ditado.

Realmente, os bancos das Faculdades de Graduação em Direito, salvo raríssimas exceções, não dão conta de preparar o bacharel para o mercado de trabalho. Ainda mais nesses tempos de Exame da OAB que exige dos alunos extrema dedicação e concentração ao final do curso de graduação. 

Segundo Maurício Bunazar, professor de Direito Civil de nosso programa de Pós Graduação, "o mestrado em direito, a pós graduação Stricto Sensu, serve para um aprofundamento teórico, já a especialização, a pós graduação Lato Sensu, serve para uma análise teórica com o foco prático dos temas".

Realmente, formados e com ou sem a famosa carteira da ordem, o aluno da pós graduação tem como objetivo aprofundar a teoria com um enfoque prático especializado. Não se deve pensar somente no aluno recém formado, mas também no profissional que já está no mercado e precisa de atualização e foco na especialidade.

A atualização, a especialidade e uma visão mais prática dos institutos são essenciais para o profissional do direito, no começo da carreira ou não.

Com os dois aspectos acima é possível imaginar que cursar um programa de Pós Graduação em Direito é essencial para o advogado que inicia sua carreira e, também, para aqueles que pretendem se manter vivos e atuar no mercado competitivo da advocacia no qual estamos inseridos atualmente.


Ao final desse artigo quero que vocês leiam a opinião de três grandes professores e autores renomados do mercado, que atuam nos melhores cursos de pós graduação do país.


Antes disso, entretanto, proponho uma reflexão.


É possível pensar no advogado especialista, mas que tenha uma visão generalizada do direito? Em outras palavras, o advogado especialista em direito ambiental, precisa conhecer a quantas anda a reforma proposta para o Código de Processo Civil?


O mercado está aquecido, mas exigirá cada vez mais profissionais do direito que sejam conhecedores de determinada e específica área, sem perder a visão do todo do direito. Realmente, o mercado tem exigido advogados que conheçam de forma detalhada, dominem alguns temas e áreas, mas que também possam se adaptar e compreender critérios e necessidade de outras áreas, que tenham condições de se adaptar e reconhecer necessidades.


Como dizia Darwin, não será o mais forte nem o mais fraco que sobreviverá, mas sim o que tiver maior condições de se adaptar às mudanças. O mercado propõe inúmeros desafios, um deles é estar preparado para as oportunidades. Reputo válido dizer que um curso de pós graduação em Direito permitirá que o advogado (recém formado ou não) esteja pronto para atuar em determinado segmento, mas também ligado aos temas atuais do direito de modo que poderá interligar as áreas e disciplinas, com foco interdisciplinar e complementar, permitindo-lhe adaptar-se na sua atuação profissional, respondendo uma questão de direito tributário ao cliente sem perder de vista a necessária análise dos aspectos trabalhistas ou societários que tal decisão representa.


Arrisco: talvez, um especialista que tem noção dos temas generalizados, pelo menos, da atualidade.


Mas, não é só isso! Uma das pedras mais importantes para que o advogado, no futuro, consiga alcançar o sucesso profissional na área que escolheu é a gestão pessoal e a gestão profissional de seu escritório de advocacia. Além de conhecer questões atuais do direito de forma generalizada, para inspirar confiança e ter base forte para sua opinião, além de conhecer de forma específica e aprofundada determinada área, o bom advogado precisa conhecer um pouco sobre gestão do tempo, gestão financeira, gestão de marketing, gestão da carreira, gestão de pessoas etc.


Concluo: o advogado de hoje precisa ser generalista nas questões atuais do direito, especialista em alguma específica área do direito e ter uma noção mínima de gestão profissional. Isso lhe trará sucesso e você colherá bons frutos!


O que você acha? Deixe sua postagem!
Grande abraço,

Exame da OAB: samba na avenida!

Aqui na minha região o carnaval está regado à chuva. O samba que escuto são as pingadeiras nas latas das calhas. Talvez por isso tenha decidido escrever sobre o Exame da OAB e o Samba. Inspiração? Não sei. Talvez sejam as coincidências, talvez as alegorias.

Para ser advogado é preciso ser aprovado no Exame de Ordem. Para muitos o exame é inconstitucional e desnecessário. Partindo dessa premissa, quero analisá-la. Seria um samba de uma nota só? Será que o único interesse de quem defende tal ideal é a sua própria aprovação na OAB?

Vamos inverter a questão: alguém conseguiria defender a não aplicação do Exame de Ordem e ao mesmo tempo defender a qualidade do profissional que ingressa no mercado de trabalho?

Vejamos que a mínima qualidade profissional é uma das maiores bandeiras daqueles que defendem o Exame. E, com razão. A Advocacia é significativamente importante para o Estado Democrático de Direito, uma das molas mestra da Justiça em sentido amplo e em sentido estrito. Porém, em contrapartida, diriam alguns - contrários ao Exame - que o mercado selecionaria os profissionais e só viveriam os bons advogados. Esse carro alegórico não convence!

Ora, com um pouco de atenção perceberíamos que esse enredo não funcionaria! Quantas pessoas seriam lesadas, mal defendidas, mal assessoradas até que o advogado nã preparado fosse descartado do mercado? 

Façamos uma comparação com outros carnavais... Nada contra algumas profissões, mas não estamos falando de uma possível campanha de marketing mal sucedida pela falha de um profissional do marketing, estamos falando de uma prisão, da perda da liberdade, da guarda de um filho, do direito à uma indenização e de verbas trabalhistas etc

Não podemos arriscar qualquer tempo, é preciso que o profissional do Direito, na advocacia, já esteja desde o início minimamente preparado, sob pena de colocarmos na comissão de frente da advocacia profissionais que não saberão defender seus clientes e colocarão em risco a liberdade, a vida, a honra etc.

Pode até ser que o modelo atual do Exame de Ordem não seja o mais adequado, inclusive, para preparar os advogados para a vida prática em busca da defesa de seus clientes e interesses destes, contudo, é necessário.

O Exame de Ordem tem sido desde seu início a bateria que se recolhe na avenida e continua tocando para que toda a escola de samba passe num único ritmo. Esse nivelamento, inclusive, aplicado agora no exame unificado é necessário para alinharmos a formação jurídica dos advogados nesse imenso Brasil. Mas, é preciso deixar o tempo solidificar o exame unificado e, talvez, no futuro próximo, pensar num modelo que realmente avalie as habilidades e competências que a advocacia exige do profissional.

Então, focando o texto na premissa inicial, acredito que não é possível imaginar que a Ordem dos Advogados do Brasil permita que bacharéis em Direito ingressem no quadro da mesma sem o mínimo de preparação necessária à defesa dos direitos e interesses dos clientes que tais pretensos advogados representarão. A constitucionalidade, talvez, se justifique, inclusive, no próprio objetivo do Exame, que é filtrar os sambas enredo que desfilarão em nossos Tribunais! Não se pode permitir que pessoas sejam prejudicadas pelo mal preparo do recém formado ex-aluno de uma faculdade de Direito.

Porém, devemos fazer uma ressalva, uma crítica construtiva. O modelo de prova do Exame não pode mudar a cada novo exame. O número de questões, as disciplinas envolvidas e o grau de dificuldade não podem submeter o aluno ao quase impossível. O Exame da OAB deve ser um fim maior, e não um fim em si mesmo. O samba do bom advogado não pode acabar quando se chega ao final da Marquês de Sapucai!

O aluno estuda 5 anos e se prepara para um modelo de prova, e qualquer surpresa, qualquer alteração brusca, que lhe submeta à uma ansiedade e preocupação intensa podem sim ser vistas como incoerentes, como um fator prejudicial.

Acredito, e muito, que nas últimas notícias que tenho lido sobre isso, sobre a revolta dos alunos em relação ao Exame, a argumentação está muito mais centrada nas alterações, nos exageros, no não reconhecimento das falhas, do que em qualquer constitucionalidade ou não da matéria. Muitos acabam defendendo a inconstitucionalidade em virtude desse aspecto do parágrafo anterior, sem realmente avaliar a questão jurídica da constitucionalidade.

Por isso, nesse carnaval, que a OAB esteja atenta, que avalie corretamente cada quesito da grande escola de samba que formamos! Que o Exame da OAB seja realmente uma ponte que liga o bacharel e o mercado da advocacia, que não seja um muro, um obstáculo, que seja um cartão postal!

 Bom carnaval! Até a próxima! Grande abraço,

Advocacia Hoje Luis Fernando Rabelo Chacon www.cmo.adv.br