Aqui na minha região o carnaval está regado à chuva. O samba que escuto são as pingadeiras nas latas das calhas. Talvez por isso tenha decidido escrever sobre o Exame da OAB e o Samba. Inspiração? Não sei. Talvez sejam as coincidências, talvez as alegorias.
Para ser advogado é preciso ser aprovado no Exame de Ordem. Para muitos o exame é inconstitucional e desnecessário. Partindo dessa premissa, quero analisá-la. Seria um samba de uma nota só? Será que o único interesse de quem defende tal ideal é a sua própria aprovação na OAB?
Vamos inverter a questão: alguém conseguiria defender a não aplicação do Exame de Ordem e ao mesmo tempo defender a qualidade do profissional que ingressa no mercado de trabalho?
Vejamos que a mínima qualidade profissional é uma das maiores bandeiras daqueles que defendem o Exame. E, com razão. A Advocacia é significativamente importante para o Estado Democrático de Direito, uma das molas mestra da Justiça em sentido amplo e em sentido estrito. Porém, em contrapartida, diriam alguns - contrários ao Exame - que o mercado selecionaria os profissionais e só viveriam os bons advogados. Esse carro alegórico não convence!
Ora, com um pouco de atenção perceberíamos que esse enredo não funcionaria! Quantas pessoas seriam lesadas, mal defendidas, mal assessoradas até que o advogado nã preparado fosse descartado do mercado?
Façamos uma comparação com outros carnavais... Nada contra algumas profissões, mas não estamos falando de uma possível campanha de marketing mal sucedida pela falha de um profissional do marketing, estamos falando de uma prisão, da perda da liberdade, da guarda de um filho, do direito à uma indenização e de verbas trabalhistas etc
Não podemos arriscar qualquer tempo, é preciso que o profissional do Direito, na advocacia, já esteja desde o início minimamente preparado, sob pena de colocarmos na comissão de frente da advocacia profissionais que não saberão defender seus clientes e colocarão em risco a liberdade, a vida, a honra etc.
Pode até ser que o modelo atual do Exame de Ordem não seja o mais adequado, inclusive, para preparar os advogados para a vida prática em busca da defesa de seus clientes e interesses destes, contudo, é necessário.
O Exame de Ordem tem sido desde seu início a bateria que se recolhe na avenida e continua tocando para que toda a escola de samba passe num único ritmo. Esse nivelamento, inclusive, aplicado agora no exame unificado é necessário para alinharmos a formação jurídica dos advogados nesse imenso Brasil. Mas, é preciso deixar o tempo solidificar o exame unificado e, talvez, no futuro próximo, pensar num modelo que realmente avalie as habilidades e competências que a advocacia exige do profissional.
Então, focando o texto na premissa inicial, acredito que não é possível imaginar que a Ordem dos Advogados do Brasil permita que bacharéis em Direito ingressem no quadro da mesma sem o mínimo de preparação necessária à defesa dos direitos e interesses dos clientes que tais pretensos advogados representarão. A constitucionalidade, talvez, se justifique, inclusive, no próprio objetivo do Exame, que é filtrar os sambas enredo que desfilarão em nossos Tribunais! Não se pode permitir que pessoas sejam prejudicadas pelo mal preparo do recém formado ex-aluno de uma faculdade de Direito.
Porém, devemos fazer uma ressalva, uma crítica construtiva. O modelo de prova do Exame não pode mudar a cada novo exame. O número de questões, as disciplinas envolvidas e o grau de dificuldade não podem submeter o aluno ao quase impossível. O Exame da OAB deve ser um fim maior, e não um fim em si mesmo. O samba do bom advogado não pode acabar quando se chega ao final da Marquês de Sapucai!
O aluno estuda 5 anos e se prepara para um modelo de prova, e qualquer surpresa, qualquer alteração brusca, que lhe submeta à uma ansiedade e preocupação intensa podem sim ser vistas como incoerentes, como um fator prejudicial.
Acredito, e muito, que nas últimas notícias que tenho lido sobre isso, sobre a revolta dos alunos em relação ao Exame, a argumentação está muito mais centrada nas alterações, nos exageros, no não reconhecimento das falhas, do que em qualquer constitucionalidade ou não da matéria. Muitos acabam defendendo a inconstitucionalidade em virtude desse aspecto do parágrafo anterior, sem realmente avaliar a questão jurídica da constitucionalidade.
Por isso, nesse carnaval, que a OAB esteja atenta, que avalie corretamente cada quesito da grande escola de samba que formamos! Que o Exame da OAB seja realmente uma ponte que liga o bacharel e o mercado da advocacia, que não seja um muro, um obstáculo, que seja um cartão postal!
Bom carnaval! Até a próxima! Grande abraço,
